Última atualização: 16 de junho de 2026
O aplicativo Cidade Cidadã (“App”, “nós”) mantém tolerância zero com qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil (Child Sexual Abuse and Exploitation — CSAE) e com material de abuso sexual infantil (Child Sexual Abuse Material — CSAM).
1. Público do aplicativo
O App não é direcionado a menores de 13 anos. Usuários devem ter idade mínima compatível com a criação de conta Google e com as políticas da Google Play Store. Contas ou conteúdos de menores identificados em violação serão tratados conforme a lei e estas políticas.
2. Conteúdo proibido
É estritamente proibido publicar, compartilhar, solicitar ou facilitar:
- qualquer material de abuso sexual infantil (CSAM);
- conteúdo sexual que envolva menores ou que os represente;
- conteúdo que promova, normalize ou facilite abuso ou exploração sexual de menores;
- qualquer conteúdo sexualmente explícito ou impróprio no contexto de participação cidadã urbana;
- conteúdo violento, degradante ou ilegal de qualquer natureza.
3. Medidas de prevenção e moderação
Adotamos medidas técnicas e humanas para reduzir e bloquear conteúdo inadequado:
- Validação automática de imagens (Google Cloud Vision Safe Search) para detectar conteúdo sexual, violento ou impróprio antes ou após o envio;
- Processamento no dispositivo para proteger privacidade (desfoque de rostos e placas);
- Moderação humana por administradores da prefeitura: limite de publicações diárias e análise de conteúdo suspeito;
- Remoção ou ocultação de reclamações que violem estes padrões;
- Bloqueio de usuários que reiterem violações, conforme política de moderação.
4. Denúncia de conteúdo
Usuários, pais, responsáveis ou qualquer pessoa que identifique conteúdo ilegal ou que viole estes padrões deve reportar imediatamente:
- E-mail: cidadecidadaoficial@gmail.com (assunto: “Denúncia CSAE” ou “Conteúdo impróprio”)
- Incluir, quando possível: protocolo da reclamação, data, descrição e capturas de tela
Analisamos denúncias com prioridade e tomamos as medidas cabíveis, incluindo remoção de conteúdo, suspensão de conta e comunicação às autoridades.
5. Cooperação com autoridades
Cooperamos com autoridades policiais, judiciais e órgãos competentes na investigação de suspeitas de CSAE/CSAM, preservando evidências quando exigido por lei e reportando conforme as obrigações legais aplicáveis no Brasil.
6. Responsabilidade do usuário
Ao usar o App, o usuário concorda em não enviar conteúdo ilegal ou que viole estes padrões, conforme também descrito nos Termos de Uso. Violações podem resultar em remoção de conteúdo, bloqueio permanente e medidas legais.
7. Contato
Dúvidas sobre estes padrões ou reporte de conteúdo:
cidadecidadaoficial@gmail.com
Ver também: Política de Privacidade · Termos de Uso · Exclusão de conta · Segurança dos dados