Última atualização: 13 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Cidade Cidadã (“App”, “nós”) coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
O Cidade Cidadã é uma plataforma de participação cidadã que permite registrar, acompanhar e compartilhar problemas urbanos no município em que o usuário está cadastrado.
Contato do encarregado / canal de privacidade: cidadecidadaoficial@gmail.com
2. Dados que coletamos
Podemos tratar os seguintes dados, conforme o uso do App:
- Identificação e conta: nome, e-mail e foto de perfil (login com Google ou, no iOS, Sign in with Apple — neste caso, você pode ocultar seu e-mail real usando o recurso de e-mail privado da Apple).
- Cidade vinculada: município selecionado no cadastro.
- Reclamações: título, descrição, categoria, fotos, endereço e coordenadas geográficas (GPS).
- Interações: votos, compartilhamentos e status das solicitações.
- Dados técnicos: identificadores de sessão, logs de uso e informações necessárias ao funcionamento do serviço.
Para publicação na Google Play Store, consulte também o Anexo — Segurança dos Dados (Play Console), com o detalhamento por tipo de dado coletado ou compartilhado.
3. Finalidades do tratamento
- Autenticar o usuário e manter a conta ativa.
- Permitir o registro, visualização e gestão de reclamações urbanas.
- Exibir reclamações por cidade, ranking e histórico do usuário.
- Viabilizar compartilhamento em redes sociais (ex.: Instagram, WhatsApp, Facebook), quando solicitado pelo usuário.
- Prestar suporte e responder solicitações de contato.
- Garantir segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
4. Bases legais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento, conforme o caso, em:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares (uso do App);
- consentimento do titular (ex.: compartilhamento em redes sociais);
- legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço);
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
5. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário, com:
- Google / Firebase: autenticação, banco de dados, armazenamento de imagens e funções em nuvem.
- Meta (Instagram/Facebook): quando o usuário optar por compartilhar conteúdo nas redes da Meta.
- Outros cidadãos: informações das reclamações visíveis publicamente no App (sem exposição desnecessária de dados sensíveis).
Não vendemos dados pessoais.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em infraestrutura do Google Firebase, com controles de acesso, regras de segurança e comunicação criptografada (HTTPS). Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
7. Retenção
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais ou resolução de disputas. Reclamações públicas podem permanecer disponíveis para fins de transparência cidadã, conforme política do serviço.
8. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
- revogação de consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para cidadecidadaoficial@gmail.com.
9. Crianças e adolescentes
O App não é direcionado a menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de coleta indevida de dados de menores, adotaremos medidas para exclusão, quando aplicável.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização será indicada no topo desta página. O uso continuado do App após alterações constitui ciência da versão vigente.
11. Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: cidadecidadaoficial@gmail.com