Este documento complementa a
Política de Privacidade
e descreve, tipo por tipo, o que declarar no formulário Segurança dos dados
da Google Play Store para o app Cidade Cidadã
(br.gov.cidadecidada.cidade_cidada).
Contato privacidade:
cidadecidadaoficial@gmail.com
Exclusão de conta: cidade-cidada-app.web.app/exclusao-conta
Exclusão de conta: cidade-cidada-app.web.app/exclusao-conta
1. Resumo — tipos de dados na Play Store
| Tipo de dado (Play Store) | Declarar? | Observação |
|---|---|---|
| Local | ✅ Sim | GPS e seleção no mapa; endereço do problema |
| Informações pessoais | ✅ Sim | Nome, e-mail, foto perfil Google, cidade, textos |
| Informações financeiras | ❌ Não | Sem pagamentos no app |
| Saúde e fitness | ❌ Não | — |
| Mensagens | ❌ Não | Sem chat, SMS ou e-mail interno |
| Fotos e vídeos | ✅ Sim | Só fotos (sem vídeos) |
| Arquivos de áudio | ❌ Não | — |
| Arquivos e documentos | ❌ Não | Fotos entram em “Fotos e vídeos” |
| Agenda | ❌ Não | — |
| Atividade em apps | ✅ Sim | Votos, compartilhamentos, reclamações |
| Navegação na web | ❌ Não | Sem WebView com rastreamento |
| Desempenho do app | ✅ Sim | Diagnóstico (SDKs Google/Firebase) |
| Identificadores de dispositivo | ✅ Sim | UID Firebase, ID Google; sem ads |
2. Local
COLETAR COMPARTILHAR
Subtipos
- Localização precisa — latitude/longitude (GPS ou mapa)
- Localização aproximada — marcar se a Play solicitar (derivada do GPS)
Detalhes do formulário
| Campo | Valor |
|---|---|
| Obrigatório ou opcional | Obrigatório para registrar reclamação |
| Criptografado em trânsito | Sim (HTTPS / Firebase) |
| Dados temporários (ephemeral) | Não |
| Finalidade | Funcionalidade do app |
| Compartilhado com | Google (Firebase); outros usuários (local da reclamação); Meta (se compartilhar) |
3. Informações pessoais
COLETAR COMPARTILHAR
Subtipos
- Nome — Google Sign-In e cadastro
- E-mail — Google Sign-In
- Fotos de perfil — URL da foto Google no perfil
- Outros — cidade vinculada, papel (usuário/admin), endereço textual do problema
Não marcar
- Telefone, documento de identidade, endereço residencial do usuário
| Campo | Valor |
|---|---|
| Obrigatório | Login obrigatório; cidade no primeiro cadastro |
| Criptografia em trânsito | Sim |
| Ephemeral | Não |
| Finalidade | Funcionalidade do app; gerenciamento de conta |
| Compartilhado com | Google/Firebase; outros cidadãos (nome em reclamações/compartilhamentos); Meta (publicação opcional) |
4. Fotos e vídeos
COLETAR COMPARTILHAR
Subtipos
- Fotos — reclamações, evidência de resolução (câmera ou galeria)
- Vídeos — não marcar (app não grava vídeo)
| Campo | Valor |
|---|---|
| Obrigatório | Opcional na reclamação; obrigatório para admin encerrar com evidência |
| Processamento | ML Kit no dispositivo (desfoque rostos/placas); Google Cloud Vision (moderação) |
| Armazenamento | Firebase Storage (Google) |
| Criptografia em trânsito | Sim |
| Finalidade | Funcionalidade do app |
| Compartilhado com | Google; outros usuários; Meta/Instagram ao publicar |
5. Atividade em apps
COLETAR COMPARTILHAR
Subtipos
- Interações no app — votos, compartilhamentos, contadores
- Outro conteúdo gerado pelo usuário — título, descrição, comentário de resolução
Não marcar
- Histórico de pesquisa no app; apps instalados
| Campo | Valor |
|---|---|
| Visibilidade | Reclamações visíveis na cidade (transparência cidadã) |
| Finalidade | Funcionalidade do app |
6. Informações de desempenho do app
COLETAR compartilhado mínimo
Subtipos
- Diagnóstico — SDKs Google/Firebase
- Registros de falhas — opcional; sem Crashlytics dedicado no app
| Campo | Valor |
|---|---|
| Finalidade | Análise; funcionalidade do app |
| Destino | Google (infraestrutura Firebase / Play Services) |
7. Identificadores de dispositivo e outros IDs
COLETAR COMPARTILHAR (com Google)
Subtipos
- IDs de usuário — Firebase UID, identificador da conta Google
- IDs de dispositivo — identificadores de sessão/instalação via SDKs Google
Não marcar
- ID de publicidade — app sem anúncios
| Campo | Valor |
|---|---|
| Obrigatório | Sim (autenticação e backend) |
| Finalidade | Funcionalidade do app; gerenciamento de conta |
8. Tipos que NÃO devem ser marcados
- Informações financeiras
- Saúde e fitness
- Mensagens
- Arquivos de áudio
- Arquivos e documentos
- Agenda
- Navegação na web
9. Terceiros e transferência de dados
| Terceiro | Dados | Motivo |
|---|---|---|
| Google (Firebase) | Conta, reclamações, fotos, localização, IDs | Auth, Firestore, Storage, Functions, Vision API |
| Meta (Instagram/Facebook) | Fotos, textos de legenda, links | Quando usuário/admin publica ou compartilha |
| Outros usuários do app | Reclamações públicas na cidade | Participação cidadã e transparência |
| WhatsApp / LinkedIn | Conteúdo escolhido pelo usuário | Compartilhamento manual (app externo) |
O app não vende dados pessoais.
10. Perguntas gerais da Play Console
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| O app coleta ou compartilha dados? | Sim, coleta e compartilha |
| Todos os dados criptografados em trânsito? | Sim |
| Formas de solicitar exclusão de dados? | Sim — no app (Perfil → Excluir conta) e página web |
| Dados obrigatórios ou opcionais? | Usuário pode escolher não criar reclamações; login necessário para usar |
| Política de privacidade | https://cidade-cidada-app.web.app/privacidade.html |
| Termos de uso | https://cidade-cidada-app.web.app/termos-de-uso.html |
11. Permissões Android (referência)
- Internet — Firebase, mapa, APIs
- Localização — GPS e reclamações
- Câmera — fotos de reclamação e evidência
- Galeria / fotos — image_picker (evidência e reclamações)
12. Retenção e exclusão
- Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa
- Exclusão de conta: anonimiza reclamações, remove perfil, votos e fotos do usuário no Storage
- Reclamações podem permanecer publicadas anonimizadas (protocolo de transparência)
Documento de apoio ao preenchimento do formulário da Google Play. Em caso de divergência, prevalece a Política de Privacidade publicada no app e no site oficial.